Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD245 | |||
| POR01206 | 7.D.9 |  |
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 2.ª ed. actualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008.- 1600 p. ; 25 cm
Depósito legal 275933/08.
ISBN 978-972-54-0197-2
PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
O livro comenta o Código de Processo Penal. Uma atenção acrescida mereceu a jurisprudência dos Tribunais da Relação, fazendo menção das "leading decisions" das várias Relações sobre uma mesma questão, quer quando elas sejam uniformes quer quando sejam divergentes. Esta edição contém ainda um acréscimo de "Notas prévias" cujo propósito é diferente da anotação ao artigo, pois visa contextualizar a decisão de política legislativa vertida na lei Portuguesa .