Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A suspensão provisória do processo no código de processo penal revisto : alterações e clarificações / Rui do Carmo
Revista do CEJ, [Lisboa], 1. º Semestre, n.º 9 (2008) Especial, p. 321-336
CD 294. Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos.
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO , CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCEDIMENTO CRIMINAL, APLICAÇÃO DA LEI, MEDIAÇÃO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIME SEXUAL, PORTUGAL
1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discriminatória. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do despacho? 5. Duas notas finais.
