Centro de Documentação da PJ
Monografia

3053620.C.73-Z
REUNIÃO DO GRUPO DE DIREITO PENAL MATERIAL (DROIPEN), 5.ª, Bruxelas, 2009
Relatório da reunião do grupo DROIPEN / rel. Fátima Russo.- [Lisboa] : Gabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça - DGPJ, 2009.- 9, 22 p. ; 30 cm

TRÁFICO DE PESSOAS, AJUDA ÀS VÍTIMAS, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Relatório da 5.ª reunião do Grupo de Direito Penal Material (DROIPEN), realizada em Bruxelas, no dia 02 de Setembro de 2009. Este encontro versou a proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, a qual se destina a revogar a Decisão-quadro 2002/629/JAI. Em anexo dá-se a conhecer o documento "Proposal for a Council Framework Decision on preventing and combating trafficking in human beings, and protecting victims, repealing Framework Decision 2002/629/JHA", redigido em 31 de Julho de 2009.