Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A propos des fouilles et des vérifications d'identité / Léonce Dupeellet
Revue de la Police Nationale, Paris, N.100 (1976), p.3-12
COMPETÊNCIA POLICIAL, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, FRANÇA
É da competência da Polícia Judiciária a procura das provas das infracções, dos crimes e dos delitos após estes terem sido cometidos. Contudo, na época actual, em que a segurança se encontra perigosamente ameaçada pela crescente vaga de ataques de crimes de malfeitores, torna-se muitas vezes necessário que a polícia proceda a verificações de identidade e reviste pessoas que lhe pareçam suspeitas, embora não se tenha verificado qualquer acto ofensivo. Assim, a fim de evitar que essas pessoas apresentem queixa em tribunal contra uma acção policial considerada abusiva e lesiva da sua liberdade e que a polícia, mercê de uma decisão judicial, veja invalidada a sua acção de zeladora da ordem pública, torna-se necessária a existência de legislação que delimite claramente a competência da polícia e que garanta, ao mesmo tempo, a liberdade individual e a segurança pública.
