Centro de Documentação da PJ
Monografia

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POR013545.C.56
NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
O Comité Contra a Tortura.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2001.- 44 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 17)
Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/ficha17.pdf
ISBN 972-97831-6-0

TORTURA, DIREITOS DO HOMEM, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Dá-se a conhecer o Comité Contra a Tortura, órgão de controlo e responsável pela observância e aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984. Texto da convenção e lista de Estados que assinaram ou ratificaram a Convenção.