Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD252 |
Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2001.- 405 p. ; 25 cm
Depósito legal 172410/01.
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
CAPÍTULO I. As dimensões dos Direitos Fundamentais. Perspectiva filosófica ou jusnaturalista. Perspectiva estadual ou constitucional. Perspectiva universalista ou internacionalista. Uma dimensão constitucional positiva. CAPÍTULO II. Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. A concepção liberal originária. O processo de democratização. Os fenómenos de socialização. As tendências actuais. Uma história sem fim e a perenidade de uma tradição. CAPÍTULO III. O conjunto dos Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. A matéria dos direitos fundamentais. A unidade de sentido do sistema dos direitos fundamentais. CAPÍTULO IV. Direitos Subjectivos e Dimensões Jurídicas Objectivas do Sistema dos Direitos Fundamentais. 1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais.Características essenciais do conceito de direito subjectivo fundamental. As dimensões objectivas. Os deveres fundamentais. CAPÍTULO V. Estrutura e Tipos de Direitos Subjectivos Fundamentais: Os Direitos, Liberdades e Garantias e os Direitos Sociais. A complexidade estrutural. A heterogeneidade do conteúdo. A variedade de tipos e de classificações. Direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais. O regime dos direitos, liberdades e garantias. CAPÍTULO VI. A Força Jurídica dos Preceitos relativos aos Direitos Liberdades e Garantias. O paradoxo substancial dos direitos fundamentais. A aplicabilidade directa dos preceitos constitucionais. A vinculação entidades públicas. 3.1. Os vínculos do legislador. 3.2. As obrigações da Administração. 3.3. A vinculação das restantes entidades públicas. CAPÍTULO VII. Os Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito das Relações entre Particulares. A história do problema. O problema na Constituição portuguesa. Os direitos, liberdades e garantias nas relações privadas de poder. Os direitos, liberdades e garantias nas relações privadas típicas. O critério normativo para a resolução dos conflitos. A aplicação do princípio da igualdade nas relações privadas. CAPÍTULO VIII. OS limites e as limitações dos Direitos, Liberdades e Garantias nas situações de conflito. Limites e limitações, harmonização e restrição de direitos. Delimitação do âmbito normativo: os limites imanentes. As restrições legislativas. As colisões ou conflitos de direitos. A autolimitação dos direitos. CAPÍTULO IX. A Tutela dos Direitos Liberdades e Garantias. A protecção jurídico-institucional. Os remédios. CAPÍTULO X. O Regime dos Direitos Fundamentais Sociais. Introdução. Os direitos fundamentais sociais como posições jurídicas subjectivas. A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos sociais. A tutela dos direitos sociais.