Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
18796
Sobre o novo crime de tráfico de influência (artigo 335.º do Código Penal) / José Mouraz Lopes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 16, n.º 64 (Outubro-Dezembro 1995), p. 55-65
CD 352.
CÓDIGO PENAL, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, PORTUGAL, ESPANHA, FRANÇA
É no âmbito da Revisão do Código Penal Português, mas a latere dos trabalhos que levaram à sua revisão e que se iniciaram em 1989, que surge o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 335.º do referido código. O autor fez uma abordagem crítica à tipificação deste crime referindo igualmente que a sua origem se pode buscar no código penal francês, pelo que apresenta a sua redacção comparando-a com a portuguesa. Menciona também a versão espanhola e faz a respectiva comparação
