Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Restraining orders / Tina Orr-Munro
Police Review, London, V.110,n.5660 (16 February 2002), p.20-21
CRIME SEXUAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, REINO UNIDO
As "sex offender orders" foram introduzidas no Reino Unido em 1998, no sentido de habilitarem os funcionários de polícia a controlar os autores de delitos sexuais, aplicando-lhes, para tal, restrições, as quais, quebradas, poderão levar a uma condenação até 5 anos de prisão. Estes regulamentos tornam-se particularmente úteis, quando a polícia se encontra na posse de informações sobre um delinquente que está na iminência de cometer um delito, embora sem o ter feito. Trata-se de um poderoso elemento dissuasor, na medida em que não se torna necessário esperar até que se cometa outro delito. Indica-se como a polícia de Lancashire tem recorrido com êxito à aplicação destes regulamentos e como a polícia Metropolitana se encontra motivada para implementar tal medida.
