Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36293
A intervenção do juiz na procura de uma melhor justiça executiva / Luís Carvalho
Julgar, Coimbra, N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017), p. 311-336
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
ACÇÃO EXECUTIVA, GESTÃO, DIREITO CIVIL, PORTUGAL
O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) “Mega” Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção.
