Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Código do Trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro / anot. e coment. Paula Quintas, Helder Quintas.- Coimbra : Almedina, 2009.- 1233 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-3795-0
CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Prefácio. Tabela de Correspondência Código do Trabalho Antigo vs Código do Trabalho Novo (CTA/RCT-CTN). Abreviaturas. Exposição de motivos constante da Proposta de Lei n.º 216/X. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Livro I - Parte geral. Livro II - Responsabilidades penal e contra-ordenacional. Disposições do CTA. Acórdão do Tribunal de Justiça (2.ª Secção), de 12 de Outubro de 2004. Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Bibliografia.