Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
População no sistema prisional português [Recurso eletrónico] : evolução e tendências entre 2000 e 2017 / Maria João Leote de Carvalho ..[et al.]
Revista Crítica de Ciências Sociais, N.º 127 (Maio 2022), p. 115-142
Ficheiro de 468 KB em formato PDF.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PRESO, SISTEMA PRISIONAL
Este artigo apresenta uma reflexão sobre as principais tendências identificadas na evolução da população recenseada no sistema prisional português, entre 2000 e 2017. Partindo de uma análise que cruza as alterações no campo do direito penal com os dados estatísticos oficiais e relatórios e estudos nacionais e internacionais sobre a aplicação da pena de prisão no país, pretende-se compreender e identificar alguns dos desafios colocados ao sistema pelo movimento da população prisional, assim como pelas mudanças registadas no perfil desta população. A evolução e tendências identificadas permitem indagar sobre o impacto da lei e contribuir para identificar alguns dos caminhos que falta traçar em resposta aos imperativos legais internacionais em matéria da população a cumprir pena privativa de liberdade.
