21.E.13/32573 |
| MELLO, Alberto de Sá e Tutela jurídica das bases de dados : (a transposição da Directriz 96/9/CE) / Albert de Sá e Mello In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, BASE DE DADOS, DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PORTUGAL Apresentação. I - DAS BASES DE DADOS. 1. Enquadramento normativo internacional: evolução recente. 2. As legislações estaduais: ponto de situação anterior à transposição da Directiva da União Europeia - Reino Unido; Estados Unidos da América; França; Espanha; Itália; Alemanha; Portugal. 3. Os reflexos da transposição da Directiva 96/9/CE nas Leis dos Estados-membros da União Europeia. 3.1 A tutela por direito de autor das bases de dados. 4. Outros direitos em concurso na situação jurídica relativa às bases de dados. II - ESTRUTURA DA SITUAÇÃO JURÍDICA RELATIVA ÀS BASES DE DADOS. 1. Os direitos de autor (remissão). 2. O direito "sui generis" do fabricante. 3. Noção de base de dados. III - CONCLUSÃO. Breve síntese sobre a natureza dos direitos nas bases de dados. |