Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33121
Domus iustitiae et altere / Ana Gomes
Julgar, Lisboa, Nº 18 (Setembro-Dezembro 2012), p. 11-26
CD 350.
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Animada pela questão de saber se a multiplicação de várias instâncias paralelas e concorrentes aos tribunais (os lugares tradicionais onde é administrada a justiça) ou modos alternativos de resolução de conflitos tiram sentido àquela instituição tal como a conhecemos, é enunciada a tendência atual de retirada de competências aos tribunais, são descritas e caracterizadas as outras entidades às quais são atribuidas essas funções, são analisadas as causas (porquê) os fins (para quê) e as consequências verificadas (com que efeitos). A tentativa de resposta à questão fundamental é realizada depois, advertindo no entanto que esta é uma primeira aproximação ao tema e que acaba sobretudo por desenvolver a problemática tribunais judiciais/julgados de paz.
