Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31711
20 anos de Constituição : o novo Ministério Público Brasileiro e suas perspectivas no Estado democrático de direito / Carlos Roberto de C. Jatahy
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010), p. 193-210
DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE DIREITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, BRASIL
1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o Estado Democrático de Direito. 3. A instituição do Estado moderno e suas transformações: do absolutismo até ao Estado democrático de direito. 4. O Ministério Público brasileiro e o Estado democrático de direito. Novas funções para um velho conhecido: o agente de transformação social. 5. Perspectivas e desafios para o século XXI. Propostas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro. 6. Conclusão.
