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| COSTA, Miguel João História breve da extradição / Miguel João Costa In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade / org. Pedro Machete, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho. - Coimbra : Almedina, 2023. - Vol. 2. - p. 241-279. EXTRADIÇÃO, HISTÓRIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO PENAL INTERNACIONAL O presente texto procura oferecer uma descrição sistemática da história da extradição desde a antiguidade até ao início da era contemporânea. Depois de contextualizar historicamente as práticas mais antigas de entrega de pessoas para fins penais e de reflectir sobre a sua comparabilidade com a extradição propriamente dita, o texto conclui que, embora com naturais reconfigurações, muitas das características identificadas naquelas práticas perduraram. Descontadas certas transformações como o acréscimo de consideração pelos direitos fundamentais, que, nesta matéria, de todo o modo, deve bastante menos à era moderna do que ao advento dos direitos humanos ocorrido já no século XX, a principal mudança foi a expansão da extradição para a criminalidade comum e a sua consequente generalização. Esta mudança teve causas de natureza distinta, cuja análise poderá beneficiar a compreensão da extradição actual. |