Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37087
A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores?" / Susana Aires de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019), p. 9-36
(*) CD 300.
PROCESSO PENAL, PESSOA COLECTIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, SISTEMA PENAL, DIREITO COMPARADO
I. Introdução. II. A colaboração processual da empresa e o seu contexto: do efeito mitigador à exclusão da responsabilidade (breve nota evolutiva). III. A relevância da colaboração processual fora de um modelo de justiça negociada. IV. A colaboração da pessoa coletiva num modelo de justiça negociada. 1. Os acordos sobre a sentença. 2. Os acordos sobre o processo penal. 2.1. Os out-of-court settlements nos Estados Unidos da América. 2.2. O deferred prosecution agreement no Reino Unido. 2.3. A convention judiciaire d'interêt public em França. 2.4. O Acuerdo de colaboración eficaz na Argentina. V. Algumas reflexões: Punir sem acusar? Punir sem julgar? Ainda punir? VI. Conclusão.
