Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR3723.D.6
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regime do arrendamento urbano, 1990
Arrendamento urbano : textos legislativos / anot. Sónia Cruz.- Lisboa : Rei dos Livros, 2001.- 258 p. ; 23 cm
ISBN 972-51-0977-5

ARRENDAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 321- B/90, de 15 de Outubro. Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III - Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais. Capítulo V - Do arrendamento para outros fins não habitacionais. Código Civil: Capítulo I - Locação. Lei n.º 2088, de 3 de Junho de 1957. Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março. Portaria n.º 71/2001, de 7 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro. Portaria n.º 1062-A/2000, de 31 de Outubro. Portaria n.ª 1062-B/2000, de 31 de Outubro. Decreto-Lei n.º 105/96, de 31 de julho. Decreto-Lei n.º 329-C/2000, de 22 de Dezembro. Portaria n.º 56-A/2001, de 29 de Janeiro. Portaria n.º 1062-C/2000, de 31 de Outubro.