Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La maltraitance en question: l'exemple français $a / Soizic Lorvellec
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.., Genève, V.51,n.4 (Oct-Déc 1998), p.423-435
MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS, LEGISLAÇÃO, PREVENÇÃO CRIMINAL, MARGINALIDADE, FRANÇA
A França considerou pela 1. vez a questão dos maus tratos contra crianças, através da criação da lei de 10 de Julho de 1989. A protecção de crianças passa, por esta via, a ter por base dois programas de actuação: um,de carácter administrativo,em que a autoridade intervém com a concordância da família sempre que haja perigo para a criança, e outro,de carácter judicial,em que o juiz actua sempre que haja perigo reconhecido para a criança, impondo uma medida. Descreve-se este sistema e colocam-se questões ligadas à eficácia desta nova política.
