Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Algumas notas sobre a imputação objectiva no direito penal português - mais Roxin, menos Jakobs / Manuel José Miranda Pedro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007), p. 7-51
IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
O autor pretende demonstrar até que ponto o funcionalismo teleológico de Claus Roxin tem influenciado a dogmática nacional, no que diz respeito à imputação do resultado à conduta. Pontos abordados: I. A teoria do risco. II. A doutrina tradicional. III. A teoria normativo-típica. IV. A teoria da adequação e a teoria do risco como seu complemento. V. O princípio da confiança. VI. O comportamento lícito alternativo. VII. O erro sobre o processo causal. VIII. Conclusão.
