Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD76 |
Vinculação e discricionaridade na actuação policial [Documento electrónico] : alguns aspectos / Rui Neves Leão Rosa.- Lisboa : [s.n.], 2000.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho final de curso de Licenciatura em Ciências Policiais e Segurança Interna do Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna - ISCPSI, tendo como orientador Dr. João Raposo. Ficheiros num toltal de 1,39 Mb em formato Word.
PODER DISCRICIONÁRIO, PESSOAL DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA E O PÚBLICO, ACTIVIDADE POLICIAL, TESE, PORTUGAL
Dedicatória. Agradecimentos. Introdução. 1- Âmbito. CAP. I- Vinculação na actuação policial: alguns aspectos. I.1 - LEI, Breves noções. I.2.- Actuação policial – Princípios gerais e fundamentais por que se deve pautar a acção policial num Estado de Direito e democrático. I. 3 – As medidas de polícia. I. 4 - Identificação. I.4.1- Natureza e base legal de identificação. I.4.1.1- Procedimentos de identificação. I. 5- O uso dos meios coercivos e das armas de fogo. CAP. II – O poder discricionário na actuação policial. II.1 – PODER- Natureza e afirmação. II.2.- A discricionaridade na administração pública. II.3.- O poder discricionário policial. CAP. - III – Metodologia do trabalho. Conclusão. Anexos. Bibliografia.