Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34026
As especificidades do crime económico / Manuel Gonçalves
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012), p. 411-440
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
CRIME ECONÓMICO, BEM JURÍDICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MEIO DE PROVA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, CONFISCO DE BENS, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
Aborda-se o tema das «Especificidades do crime económico», num primeiro momento através do conceito de crime económico, o seu enquadramento legal e respectiva tipologia no sistema penal português; a posição do Ministério Público, enquanto titular da acção penal, os meios legais processuais que podem ser usados, a nível, interno e o recurso à cooperação judiciária internacional e as dificuldades que nesta matéria podem surgir. Também se faz uma breve resenha dos meios legais do espaço da União Europeia. Quais as consequências, a nível patrimonial, para os agentes do crime e a proposta de Directiva, relacionada com o congelamento e confisco dos produtos do crime.
