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| COSTA, J.Pinto da Perícia médico-legal no diagnóstico da toxicodependência / J.Pinto da Costa Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 18, n.º 72 (Out.-Dez.1997), p. 143-160 MEDICINA LEGAL, INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL, TOXICODEPENDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, PORTUGAL A intervenção exposta no presente artigo integra-se no Congresso de Medicina Legal realizado no Funchal em Junho de 1997. Nela é relatada a experiência do Instituto de Medicina Legal do Porto, no que respeita à perícia médico-legal no diagnóstico da toxicodependência. Reporta-se assim a apreciação global dos 360 casos de exames de toxicodependência realizados entre 1993 e 1996. Tecem-se igualmente considerandos quanto às conclusões deste estudo bem como quanto à legislação que esteve na sua base. |