Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37937 | 26.B.29 |
Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa Andrade.- 2.ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2022.- 350 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-92-2
PROCESSO PENAL, PROVA, PRODUÇÃO DE PROVA, POLÍTICA CRIMINAL, MEDIDAS DE POLÍCIA, DIREITO COMPARADO
Prefácio. Introdução. As fontes. Capítulo I: Descontinuidades e assimetrias da lei e desencontros da doutrina e da jurisprudência. 1. Complexidade e insegurança. 2. Assimetrias entre lei constitucional e ordinária. 3. Incongruências entre o direito penal substantivo e o direito processual penal. 4. Descontinuidades no interior do ordenamento processual penal. 5. Velhas e novas antinomias das proibições de prova. Capítulo II: Redução conceitual e metodológica. O paradigma assente na proibição de valoração. 6. Redução conceitual e temática. 7- Proibições de valoração. Paradigma e as “teorias”. 8. Tensão centrífuga e orientação para o caso concreto. Capítulo III: Horizonte político-criminal e normativo das proibições de prova. 9. Fundamentos político-criminais e axiológico-teleológicos. 10. Liberdade de declaração e depoimento — nemo tenetur se ipsum accusare. Capítulo IV: O direito português face aos modelos americano e alemão. 11. À experiência americana (exclusionary rules) e germânica (Beweisver bote); dois modelos de compreensão normativa, doutrinal e pragmática. 12. Implicações prático-jurídicas. I. Diários pessoais, liberdade de declaração e provas obtidas por particulares. 13. Implicações prático-jurídicas. II. “Testemunhas-de-ouvir dizer” e “efeito-à-distância”. 14. Elementos de convergência e comunicabilidade. 15. O sistema português das proibições de prova entre os modelos alemão e americano: linhas de continuidade e momentos de singularidade. Capítulo V: Das proibições de prova, em especial. 16. Métodos proibidos de prova (art. 126. ° CPP). “Homens de confiança” e meios enganosos. A. Caracterização geral: um regime axiológica e normativamente diferenciado. B. Os “homens de confiança”. C. Sobre os “meios enganosos”, em geral. 17. Reproduções mecânicas (art. 167.° CPP): gravações e fotografias ilícitas. A. Caracterização geral. B. Gravações ilícitas. C. Fotografias ilícitas. 18. Escutas telefónicas e “conhecimentos fortuitos”. “Efeito-à-distância” A. Caracterização geral: relevo prático e significado axiológico-normativo das escutas telefónicas. B. Regime legal, o defensor e os demais portadores privilegiados de segredo e confiança. C. Os “conhecimentos fortuitos. D. Sobre o “efeito-à-distância”. Bibliografia.