Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32417
A consagração legal da mediação em Portugal / Jorge Morais Carvalho
Julgar, Lisboa, Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011), p. 271-290
Resumo inserto no próprio artigo.
MEDIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Centrado na relevante e actual temática da mediação, o autor começa por efectuar uma breve análise dos casos em que a mediação é referida na legislação nacional, seguida de alusão à noção consagrada – ou não consagrada – nos textos legislativos em causa. Procede-se depois ao estudo de alguns problemas jurídicos que se colocam em torno da mediação em especial a relação entre voluntariedade e mediação obrigatória ou cláusulas de mediação, a mediabilidade do litígio, o papel do mediador e a homologação do acordo pelo tribunal.
