Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
A quebra do dever de sigilo por imposição do Tribunal (art. 135.º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados [Documento electrónico] / João Valente Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016), p. 299-338
SEGREDO PROFISSIONAL, ADVOGADO, PORTUGAL
1. A privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial — do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo — realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesa — tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de Justiça. 2.3. Sigilo Bancário. 2.4. Sigilo Fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionários. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões. 7. Bibliografia
