Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Internet : la Grande-Bretagne fait le grand ménage / Alan Osborn
Gazette (La), Ottawa, V.59,n.10 (Oct.1997), p.20-21
INTERNET, PORNOGRAFIA INFANTIL, CRIME INFORMÁTICO, TELECOMUNICAÇÕES, CRIME CONTRA CRIANÇAS
O artigo apresenta a estratégia britânica que visa o controlo da difusão de material ilícito na Internet como, a pornografia infantil sendo que a sua legitimação jurídica provem do 'Criminal Justice Act' adoptado em 1994 para a Grã-Bretanha que prevê penas severas a quem tiver na sua posse fotografias indecentes de crianças. Foi igualmente alterado 'L'obscene Publications Act' de 1954, passando a transmissão de material num computador a ser punida como se se tratasse de uma publicação. Foi também, estabelecida uma linha telefónica directa que servirá para assinalar os 'sites' que contêm pedopornografia. Este modelo prevê a utilização simultânea de diferentes métodos (sistema de cotas, controlo pelo utilizador, repressão policial, etc.) e os seus autores esperam que sirva de modelo para o mundo inteiro.
