Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
O regime de comunicação obrigatória de mecanismos de planeamento fiscal potencialmente agressivos e a cláusula geral anti-abuso [Recurso eletrónico] : que complementaridades? / Joana Delgado
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, Ano 4, nº 1 (2022), 31 p.
Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF.
ABUSO DE CONFIANÇA, CONTROLO DE TRANSACÇÕES, FISCALIDADE, TRANSACÇÃO FINANCEIRA
O artigo incide sobre o novo regime de comunicação obrigatória de mecanismos potencialmente agressivos, implementado pela sexta alteração à Diretiva de Troca de Informações na sua relação com a Cláusula Geral Anti-Abuso. Reflete-se, com base na revisão de literatura efetuada, sobre os pressupostos e âmbitos de aplicação dos dois institutos, bem como no modelo de interação possível entre os dois. Pretende-se, atendendo ao caráter recente e à diminuta reflexão prática sobre a problemática abordada, facultar um renovado contributo para futuras investigações sobre as questões colocadas e conferir suporte a contextos de aplicação a que se adequem.
