Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27746
Anexo à recomendação N.º R (87) 3 : regras penitenciárias europeias
Temas penitenciários, Lisboa, N.º 1 (1988), p. 18-32
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, PRESO, SISTEMA PRISIONAL, RECOMENDAÇÃO
Apresentação da versão europeia revista do conjunto de regras mínimas para o tratamento de reclusos: preâmbulo; princípios fundamentais da administração penitenciária; administração dos estabelecimentos penitenciários, acolhimento e registo; distribuição e classificação dos reclusos; locais de reclusão; higiene pessoal; vestuário e roupa de cama; alimentação; serviços médicos; disciplina e sanções; meios de coacção física; informação e direito de queixa dos reclusos; contactos com o mundo exterior; assistência religiosa e moral; depósito de objectos pertencentes aos reclusos; notificação de falecimento, doença, transferência, etc.; transporte de reclusos; pessoal; trabalho; educação; educação física, exercício, desporto e ocupação de tempos livres; regime de preparação para a liberdade; regras complementares aplicáveis a certas categorias de reclusos; preventivos; condenados em processo não penal; alienados e doentes mentais.
