Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A perícia médico-legal em casos de violência nas relações de intimidade : contributo para a qualidade / M. José Mouraz, Teresa Magalhães
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 19, nº 21 (Dezembro 2010), p. 9-35
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo. Em anexo: ficha de supervisão dos relatórios de clínica médico-legal relativos a situações de violência nas relações de intimidade (VRI).
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, RELATÓRIO, VÍTIMA, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
A violência nas relações da intimidade (VRI) é uma das formas mais preocupantes de violência doméstica e parece estar a aumentar em número de casos relatados e grau de violência. A avaliação destas vítimas é uma das principais funções da Clínica Forense. Neste trabalho pretendeu-se fazer uma avaliação da qualidade dos relatórios periciais procurando saber se o exame da vítima, realizado no âmbito do direito penal, permite uma correcta avaliação, tanto das ofensas corporais, como da “circunstância” da vítima, de forma a produzir um instrumento de prova legalmente útil. Procurou-se verificar se os itens escolhidos para realizar aquela avaliação estão adequados e são suficientes, nomeadamente no que concerne à protecção eficaz e célere das vítimas. Foram analisados 224 relatórios de Clínica Forense produzidos na Delegação do Norte do Instituto de Medicina Legal e no Gabinete Médico-Legal de Viseu. A análise permitiu concluir que os peritos médicos, na generalidade, não valorizam aspectos considerados essenciais na avaliação das vítimas, nomeadamente a história da ocorrência, os antecedentes pessoais e o contexto familiar, bem como as queixas de ordem psicológica e a vivência do processo abusivo.
