Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27130 | (Balística - 40) |  |
Direito das armas : armas de caça : armas de defesa : armas de recreio : armas decorativas : munições / António Francisco de Sousa.- Lisboa : SPB, 1996.- 168 p. ; 24 cm
CD 301 (cap. VI - Uso e porte de arma em Portugal).
ISBN 972-726-077-2
ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
I. As armas e a sua evolução histórica. II. Aparecimento da arma de fogo. III. Uso e porte de arma e sua relação com o crime. IV. Direito a andar armado. V. Proibição de fabrico, porte e uso de arma: evolução histórica no direito comparado. VI. Uso e porte de arma em Portugal: 1. evolução do regime legislativo; 2. precisão terminológica; 3. conceito de arma proibida; 4. classificação das armas de fogo - a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de precisão, d) armas de recreio, d1) armas simples, d2) armas aperfeiçoadas, e) armas de ornamentação, f) armas de valor estimativo, g) material de guerra, h) armas proibidas, h1) material de guerra, h2) armas de uso reservado, h3) armas relativamente permitidas, a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de recreio. VII. Licenciamento de armas de fogo. VIII. Fabrico de armas e munições. IX. Importação e exportação de armas e munições. X. Comércio de armas e munições. XI. Manifesto de armas. XII. Detenção e cedência de armas. Anexo - Principal legislação em vigor sobre detenção, uso e porte de armas.