Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La Convention de Bâle pour le contrôle et la prévention du trafic des déchets dangereux / Ahmed Fathalla
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, A.51,n.458/459 (Mai-Août 1996), p.33-39
CRIME CONTRA O AMBIENTE, CRIME ORGANIZADO, CRIME ORGANIZADO, TRANSPORTE DE RESÍDUOS, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS
A questão dos movimentos transfronteiriços dos resíduos perigosos expedidos pelos países industrializados para os países menos desenvolvidos, incitou a comunidade internacional, por intermédio do Programa das Nações Unidas para o ambiente, a elaborar a Convenção de Bâle. A Convenção de Bâle é o primeiro instrumento jurídico à escala mundial sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação. Incide sobre a vigilância, a regulamentação e as medidas correctivas e o seu artigo 9 contém disposições detalhadas sobre o tráfico de resíduos perigosos.
