Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37837 | 26.A.34 |
Cadernos do STJ : secções criminais : a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos do art.º 400.º, nº1 Al. E) Ex VI do art.º 432, nº1, Al. B) do Código do Processo Penal / coord. José Souto Moura.- 1.ª ed.- Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 2021.- 255 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-95962-9-0
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os Cadernos do STJ são uma publicação de divulgação de jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal de Justiça. A seleção, a cargo de um prestigiado Juiz Conselheiro Jubilado, dá a conhecer a jurisprudência mais relevante numa determinada área temática, assim permitindo a todos os juristas e ao público em geral apreender o tratamento que algumas das mais relevantes questões jurídicas têm merecido na decisão do tribunal mais elevado na hierarquia dos tribunais judiciais. Cadernos STJ Secções Criminais. Neste Caderno Temático de jurisprudência das secções criminais, sob coordenação do Juiz Conselheiro José Souto de Moura, são apresentadas as decisões mais relevantes em matéria de admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, ficando claras as linhas de orientação seguidas em diversas situações tipificadas. Um importante instrumento de conhecimento para todos os interessados e um valioso auxiliar de trabalho para todos os profissionais da justiça.