Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29812
A publicidade do processo penal e o segredo de justiça : um novo paradigma? / Germano Marques da Silva
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008), p. 257-276
CD 316 e CD 332.
SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, INQUÉRITO, PORTUGAL
Introdução. 1. Inconstitucionalidade das alterações em matéria de publicidade e segredo? 2. Da publicidade do processo. 3. Da publicidade e do segredo de justiça. 4. Do segredo de justiça. 5. Duração do segredo de justiça. 6. Aplicação subsidiário do regime da publicidade do processo aos processos de contra-ordenação. 7. Um novo paradigma do processo penal na fase do inquérito? Conclusão e proposta.
