Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37448
Estereótipos prejudiciais de género na prática jurídica : denegação do acesso ao direito e aos tribunais / Teresa Quintela de Brito
Anatomia do Crime, Coimbra, Nº 11 (Janeiro-Junho 2020), p. 167-217
CD 315. Resumo inserto no artigo.
ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO À IGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
Este estudo debruça-se sobre o fenómeno da categorização na construção da identidade pessoal, na interacção social, no pensamento jurídico e na prática do sistema de justiça, em todos os seus níveis. Em ordem a contribuir para uma alteração do status quo, o seu objectivo é identificar, denunciar e desconstruir alguns estereótipos prejudiciais de género, geradores de pré-juízos e de comportamentos discriminatórios, que são transversais a toda a prática jurídica, da investigação criminal à sentença, passando pelo sistema prisional e a execução das penas. Estereótipos prejudiciais de género que não surgem apenas quando o sistema de justiça se confronta com a violência criminal contra as mulheres, mas que se encontram presentes, por exemplo, em decisões jus laborais em matérias como a gravidez, a maternidade/paternidade, a redução do horário de trabalho ou a conciliação da vida profissional e laboral. Apesar das alterações legislativas, os estereótipos prejudiciais de género, perigosamente invisíveis para quem estereotipa e para a/o estereotipada/o, sobrevivem nas mentes e nas práticas de todos os operadores de justiça, perpetuando as desigualdades, negando a igualdade de oportunidades, a fruição de direitos humanos básicos, o acesso ao Direito e aos tribunais e a protecção que é devida às vítimas (assim como aos filhos). Tudo isto redunda na vitimização secundária da pessoa estereotipada. Vitimização que é efectiva (pelo estímulo à violência contido na respectiva desvalorização e impunidade) e simbólica (pela desconsideração da vítima, dos seus relatos e necessidades reais, gerando nela sentimentos de desprotecção, humilhação e vergonha).
