Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27664
Política criminal e sistemas de coordenação da investigação criminal / José Braz
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006), p. 191-214
CD 351. Texto revisto da comunicação apresentada no âmbito do 1.º Congresso de Investigação Criminal realizado pela ASFIC, em 16 e 17 de Março de 2006 na cidade do Porto.
JUSTIÇA, SEGURANÇA, POLÍTICA CRIMINAL, SEGURANÇA INTERNA, COOPERAÇÃO POLICIAL, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
A segurança e a justiça são apresentadas como valores estruturantes das sociedades modernas, perspectivando, respectivamente as funções de prevenção e repressão do Estado (art. 202.º da Constituição da República e Lei de Segurança Interna). Comentário sobre os sistemas de Coordenação da Investigação Criminal - o SICOP (Sistema de Coordenação Operacional) surgido com a LOIC e as UCIC's (Unidades de Coordenação e Intervenção conjunta na luta contra o tráfico de estupefacientes, surgidas com o D.L. n.º 81/95, de 22-4. A centralização da informação criminal e o SIIC - Sistema Integrado de Informação Criminal -, como regulador da eficácia dos sistemas de coordenação e investigação criminal. A investigação criminal é apresentada como instrumento de justiça e como tal, reguladora do princípio da separação de poderes.
