Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34644
Dolo e negligência, relação e delimitação : estado do debate na Argentina / Luís Fernando Niño
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013), p. 345-360
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
DIREITO PENAL, ARGENTINA
É analisada criticamente a bondade dogmática e político-criminal da figura do dolo eventual e da sua contraposição com a negligência, no quadro do direito penal argentino. São apresentadas as principais correntes doutrinais sobre a matéria, concluindo-se com uma referência à proposta do recente Anteprojecto de Código Penal no sentido da eliminação da categoria do dolo eventual.
