Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38629
A legitimação do poder judicial : independência e sujeição à lei / Paulo de Tarso Domingues, Tiago Azevedo Ramalho
Julgar, Coimbra, N.º 54 (Outubro-Dezembro 2024), p. 189-207
CD 341.
PODER JUDICIAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SEPARAÇÃO DE PODERES, DOUTRINA JURÍDICA
1. Introdução. 2. Diferentes formas de estruturação e legitimação do poder judicial. As raízes históricas da sua legitimação atual: o constitucionalismo/o Estado constitucional do final do séc. XVIII. 3. O especial estatuto da função judicial: independência e sujeição à lei. 4. A legitimação do poder jurisdicional no quadro normativo constitucional português. 5. O estatuto do poder judicial no atual regime infraconstitucional. 6. A finalidade última do estatuto do poder judicial. 7. A administração da justiça "em nome do povo" e os riscos da elisão da legitimação do poder judicial. 8. Síntese conclusiva.
