Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

19.D.59-DDD
CANOTILHO, J. J. Gomes
Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes Canotilho
Revista de Legislação e Jurisprudência, Coimbra, N.º 3799 (1 Fevereiro 1991), p. 289-293
Continuação do n.º 3799, continua no n.º 3800.


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFESA DO AMBIENTE, DIREITO ADMINISTRATIVO

Parte II: Aproximação ao conceito de ambiente. 1. Os conceitos operatórios. a) - Conceito totalizante de ambiente. b) - O conceito restritivo. c) - conceito normativo. 2. Pré-compreensões ambientais. 3. Compreensão do direito do ambiente. 3.1. Ambiente: bem unitário ou fórmula abrangente? a) - A jusprivatística ambiental. b) - Juspublicística ambiental.