Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36293
O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas : algumas questões em aberto / João Pedro Baptista
Julgar, Coimbra, N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017), p. 199-233
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
SANÇÃO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
No presente texto, o autor aborda a temática do conhecimento superveniente do concurso de crimes. Adoptando uma perspectiva prática, virada para a resolução das dificuldades que que se vão apresentando no quotidiano da prática judiciária, o autor aborda os princípios gerais que se entrecruzam no instituto, designadamente os associados às finalidades das penas criminais, o caso julgado, o desconto e a segurança jurídica, na dimensão de paz jurídica do condenado. Procura surpreender os principais vectores a que deve obedecer o cúmulo jurídico de conhecimento superveniente, procedendo, depois, a uma análise casuística das diversas situações que se mostram ainda controvertidas na doutrina e jurisprudência. Ao mesmo tempo que dá conta dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre cada questão focada, apresenta tópicos para a respectiva solução.
