Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
Justiça constitucional, antes e depois de abril [Recurso eletrónico] : I - introdução e história até 1974 / João Carlos Loureiro
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 100, tomo 1 (2024), p. 251-300
O presente artigo corresponde, em grande parte, à intervenção do autor na conferência comemorativa “25 de abril – 50 anos depois”, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Casa da Jurisprudência, no dia 23 de abril de 2024. Ficheiro de 3,58 MB em formato PDF.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, HISTÓRIA, PORTUGAL
No âmbito das comemorações dos 50 anos de Abril, publica-se a primeira parte de uma conferência sobre justiça constitucional. Partindo da sua caraterização material, distingue-se entre o tradicional controlo político e o controlo judicial da constitucionalidade quer seja na esteira do modelo norte-americano (judicial review) quer do sistema austríaco. Na Constituição republicana de 1911 acolheu-se expressamente a solução dos EUA, mas já no século XIX não era desconhecida a questão do controlo judicial quer no plano doutrinal quer no plano judicial.
