Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Resistência e coação sobre funcionário [Recurso eletrónico] : o caso das forças de segurança / Joana Patrícia Ferreira Alves.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Segurança Pública, XXXVI Curso de Formação de Oficiais de Polícia, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e tendo como orientadora Maria João Simões Escudeiro e coorientador Carlos Alberto Batista Correia. Ficheiro de 1,20 MB em formato PDF (93 p.).
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, AUTORIDADE POLICIAL, FORÇA DE SEGURANÇA, VIOLÊNCIA, PROFISSÃO DE RISCO, TESE
Os crimes contra a autoridade pública, nomeadamente, a violência perpetrada contra polícias é um fenómeno crescente, aliado ao facto dos recursos e condições de trabalho para estes profissionais serem cada vez menores. Prova disso é que a prática do crime do resistência e coação sobre funcionário tem vindo a aumentar nos últimos tempos, podendo estar em causa a autoridade policial que se encontra, todos os dias, na linha da frente a representar o Estado. A libertação do arguido detido em flagrante delito pela suspeita da prática deste crime, quando não é possível a sua apresentação imediata à autoridade judiciária, ao invés da recolha às salas de detenção, é um tema discutido no seio policial, tendo a presente investigação o objetivo de compreender se tal facto coloca em perigo o bem jurídico tutelado pela norma incriminadora. Para o efeito, foram realizadas entrevistas a especialistas na área do Direito Penal e Processual Penal, bem como a oficiais da Polícia de Segurança Pública com vasta experiência policial. Com a realização da presente dissertação de mestrado foi possível concluir que para efeitos de prevenção geral e especial existe uma inadequação na libertação do arguido detido pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário, sendo necessário um reforço na proteção do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.