Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2090 | 2.E.54 |
Estatuto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda : decreto-lei n.º 225/72, de 4 de Julho.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972.- 30 p. ; 21 cm
ESTATUTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 225/72. Capítulo I. Disposições gerais. Capítulo II: Atribuições e competências. Capítulo III: Administração e fiscalização. Capítulo IV: Pessoal. Capítulo V: Gestão financeira. Capítulo VI: Das publicações e impressos oficiais. Capítulo VII: Das publicações particulares. Capítulo VIII: Serviços sociais. Capítulo IX: Disposições diversas e transitórias.