Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28743 | 19.F.41 |
Comunicações electrónicas : instrumentos de referência.- [Lisboa] : Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM, 2007.- [ca. 200] f. ; 32 cm
Versão electrónica disponível através de: http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=253831. Acedido em: 15 de Abril de 2008.
COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÔES, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, REDE DE TRANSMISSÃO DE DADOS, CONTROLO DE QUALIDADE, NORMALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Publicação que pretende divulgar os instrumentos de referência que enquadram a actividade de regulação das comunicações electrónicas, trata-se de uma compilação dos instrumentos de base, que inclui diplomas legais, regulamentos e deliberações da ANACOM, bem como um índice das medidas mais importantes adoptadas ao nível comunitário. São apresentados nesta publicação uma nota introdutória; a Lei das Comunicações Electrónicas e outros diplomas relevantes; os Regulamentos da ANACOM; as Deliberações da ANACOM; os Estatutos da ANACOM e Quadro regulamentar comunitário - índice de medidas.