Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28993
Produção e valoração da prova em processo penal / Germano Marques da Silva
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 4 (2006), p. 37-53
CD 294.
PRODUÇÃO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO PENAL, PORTUGAL
Introdução. 1. As normas legais sobre valoração da prova. 2. As proibições da prova. 3. A força epistemológica do contraditório na formação da prova. 4. O princípio metodológico da livre convicção na valoração da prova. 5. Os critérios de valoração da prova. 6. A exigência de fundamentação. Conclusão.
