Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro Farinha.- 2.ª ed. rev.- Lisboa : Morais, 1964.- 2 vol. ; 23 cm. - (Colecção Prática Judiciária ; 2/3)
1.º v.: 496, [1] p. ; 2.º v.: 317 p., 13 fl.
FORMULÁRIO, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
1.º Volume - Ao leitor. I - Introdução. II - Processos incidentais e apensos. III - Instrução preparatória. 2.º Volume - IV - Instrução contraditória. V - Acusação e defesa. VI - Julgamento. VII - Recursos. VIII - Revisão. IX - Crimes de abuso de liberdade de imprensa.