Centro de Documentação da PJ |
| BUENO ARÚS, Francisco O sistema de penas no projecto de Código Penal espanhol de 1992 / Francisco Bueno Arús Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V. 3, n. 2 a 4 (Abr.-Dez. 1993), p. 245-318 CÓDIGO PENAL, SISTEMA PENAL, EXECUÇÃO DA PENA, PENOLOGIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENA DE PRISÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, MEDIDAS DE SEGURANÇA, ESPANHA, PORTUGAL Autor tece algumas considerações subordinadas à temática do sistema de penas no projecto de Código Penal espanhol de 1992, fazendo paralelamente e quando pertinentes, algumas referências ao Código Penal português. |