Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27974 | 19.D.52 |
A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal) / António Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 110 p. ; 23 cm
TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS, CADÁVER, RESPONSABILIDADE PENAL, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Parte I: 1. Introdução. 2. Retrospectiva histórica. 3. Direito comparado. 4. Condição jurídica do cadáver. 5. Aproximação do problema dos direitos relativos à personalidade. 6. Princípios a observar na colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres para fins terapêuticos ou de investigação científica. 7. A autorização da família. 8. Indemnização pela colheita de material cadavérico. Parte II: 1. Extracção de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas, para efeito de transplantação. 2. Enquadramento jurídico-penal da intervenção médica. 3. Violação das "Leges Artis". 4. Extracomercialidade do cadáver: consequências. 5. Destino a dar ao cadáver. 6. A comparação com a eutanásia. 7. Conclusão.