Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Cadeia de custódia na investigação criminal nos limites do processo penal [Documento electrónico] / Emirene Matos
Revista Científica do ISCTAC, Beira, Moçambique, Vol. 3, nº 09, ano III (Julho-Dezembro de 2016), p. 8-18
Ficheiro de 606 KB em formato PDF (11 p.). Resumo inserto na publicação.
PRESERVAÇÃO DA PROVA, PROVA PERICIAL, PROCESSO PENAL, MOÇAMBIQUE
O presente artigo tem por objectivo despertar para a importância da produção da prova pericial com rigor técnico e científico por meio de uma cadeia de custódia previamente estabelecida nas organizações de perícia oficial. A cadeia de custódia é constituída por um conjunto de procedimentos que visam à garantia da autenticidade, à idoneidade do produto elaborado e à garantia da história cronológica que permite a transparência de todo o processo da produção. As mudanças não permitem que a prova pericial seja produzida nas mesmas condições materiais do antigamente. A falta de percepção dos profissionais envolvidos no processo de produção de prova pericial e as mudanças provocadas pelo mundo globalizado apontam para a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia que possua directrizes voltadas não apenas para uma educação tecnológica, mas também que desenvolva a racionalidade substantiva. O cidadão cada vez mais consciente do seu papel na exigência de uma boa administração pública, clama por excelência, transparência do Estado nos processos de interesse das sociedades. E prestação de serviços satisfatórios.
