Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Máquinas caça-níqueis / José Helano Matos Nogueira
Perícia Federal, Brasília, Ano IV,n.12 (Março 2002), p.11-18
JOGO ILÍCITO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEGISLAÇÃO, BRASIL
Nos últimos anos tem-se assistido com frequência à apreensão, por todo o território brasileiro, de máquinas tipo "caça-níqueis" ou "slot-machines", como são conhecidas na língua inglesa. Através da utilização destas máquinas electrónicas, bem como de outras programadas para exploração de jogos de azar, é possível detectar diversas práticas delituosas, como jogos de azar, contrabando, desvio de fundos, evasão fiscal, entre outros. O artigo visa esclarecer a comunidade pericial sobre a legislação brasileira em vigor aplicada à realização de averiguações e elaboração do exames periciais neste tipo de equipamento electrónico. Apresentam-se, assim, 2 estudos de casos, observando-se o comportamento dos mecanismos de duas máquinas electrónicas. Do ponto de vista criminalístico, o estudo destas máquinas vai proporcionar igualmente a peritos, delegados, promotores, procuradores e juízes de todas as regiões do Brasil, a realização dos respectivos trabalhos com maior segurança e eficácia.
