Centro de Documentação da PJ
Monografia
 29237 | 19.F.55-PPP | ||
| CD116 |
Comité do artigo 36 / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : [Unidade Nacional Europol - UNE]. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2008.- 7 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.
EUROPOL, COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CEPOL, SEGURANÇA EUROPEIA, TRÁFICO DE PESSOAS, ÁFRICA OCIDENTAL, CRIME VIA INTERNET, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, TRÁFICO DE DROGA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, REGISTO CRIMINAL, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 2 e 3 de Outubro de 2008, da qual se destaca os seguintes assuntos: Europol, cooperação aduaneira; relatório de actividades do grupo de cooperação aduaneira; Eurojust, relatório de actividades da Instância Comum de Controlo; relatório anual da CEPOL; projecto de conclusões do Conselho sobre o princípio da convergência e estruturação da segurança interna; balanço dos comissariados europeus; relatório do seminário sobre o tráfico de seres humanos de origem africana para fins de exploração sexual; projecto de conclusões do Conselho da União Europeia sobre a luta contra a revenda de móveis roubados e a melhoria do rastreio destes últimos; apresentação do projecto de conclusões do Conselho relativas à criação de plataformas nacionais e de uma plataforma europeia para assinalar infracções constatadas na Internet; projecto de mandato conferido pelo Conselho à Presidência para encetar negociações tendo em vista a conclusão de um acordo com a Noruega e a Islândia para a aplicação de certas disposições da decisão do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, e das disposições da decisão relativa à sua aplicação; iniciativa destinada a reforçar a luta dos serviços repressivos em matéria de tráfico de droga na África Ocidental; resultados da reunião da tróica informal de alto nível, UE – Estados Unidos, realizada em Paris em 30 e 31 de Julho de 2008; proposta de decisão do conselho relativa à criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS) em aplicação do artigo 11.º da decisão-quadro 2008/XX/JAI.